LEI MARIA DA PENHA E LEGISLAÇAO CORRELATA
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OBJETO
DE DESEJO
A Lei Maria da Penha é um marco na luta para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Este livro apresenta o texto integral da Lei 11.340/2006, além de ampla legislação complementar e um guia de endereços de delegacias especializadas de atendimento à mulher.
A coleção Roma Victor Legislação é uma ferramenta poderosa para o exercício da cidadania. Seus livros apresentam leis indispensáveis, não só para os interessados em direito, mas para o público em geral.
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