(eBook) CRITICA A DELAÇAO PREMIADA: UMA...PENAL
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OBJETO
DE DESEJO
Sinopse:
O instituto da Delação Premiada e o seu aspecto controvertido é o tema da presente obra, com o objetivo de desvelar o real sentido do chamado \"prêmio\" ao acusado dentro do Processo Penal. O marco teórico da crítica que se faz é a Teoria do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli e a imposição de limites democráticos dentro do processo: com as garantias fundamentais não se pode negociar! As implicações da delação dentro do processo são evidentes: há quebra ao princípio da igualdade das partes, assim como a paridade das armas sob o argumento de que a verdade real(?) é alcançada pelo incentivo ao alcaguete, tornando-se, assim, um processo rápido e eficiente. Paralelamente, o livro pontua a \"Cultura do Medo\" como artifício das esferas do poder para incuti-lo na mente de cada um através da exposição midiática.
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