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TRATADO DE DIREITO PENAL - VOLUME 5...10ªED.(2016)


AUTOR: Cezar Roberto Bitencourt
EDITORA : SARAIVA JUR| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

Este quinto volume do Tratado destina-se ao estudo dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal e dos crimes previstos na Lei n. 10.028/2000 (crimes praticados por prefeitos). Seguindo o método aplicado aos demais volumes, em cada um dos tipos penais analisados o autor examina o bem jurídico tutelado, as condutas típicas, os sujeitos do tipo, seus elementos, o momento da consumação e o cabimento da tentativa, as questões doutrinárias relevantes e as principais correntes jurisprudenciais. A obra trata inicialmente dos crimes contra a Administração Pública, estudo que se subdivide em cinco partes: crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral: crimes praticados por particular contra a Administração em geral; crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira; crimes praticados contra a Administração da justiça; e crimes contra as finanças públicas.

O volume 5 do Tratado abrange a parte especial do Código Penal, dos arts. 312 ao 359-H e a Lei 10.028/2000.

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DADOS DO PRODUTO



título : TRATADO DE DIREITO PENAL - VOLUME 5: PARTE ESPECIAL - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇAO PUBLICA E CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS - 10ªED.(2016)
isbn : 9788547201784
segmento específico : DIREITO PENAL
idioma : Português
encadernação : Capa flexível
formato : 15,2 x 22,4
páginas : 576
ano de edição : 2016
edição : 10ª

AUTOR : Cezar Roberto Bitencourt

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