2ª FASE DA OAB : DIREITO TRIBUTARIO...PETIÇÕES
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OBJETO
DE DESEJO
O conteúdo deste livro é da maior importância para todos que procuram ferramentas para vencer o obstáculo que representa o difícil exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e também é compêndio de teor indispensável para todo e qualquer operador do Direito Tributário dos dias de hoje que almeje trafegar pelas águas da militância fiscal e obter êxito.
A obra apresenta quesitos para elaboração de petição inicial e a resolução das questões com as respectivas peças.
Traz ainda relação da legislação e jurisprudência relativas aos temas dos quesitos formulados. São eles:4• Ação Anulatória4• Ação Consignatória4• Mandado de Segurança4• Defesas do Executado4• Ação Repetitória4• Questões Especiais – resolução4• Ação Declaratória, Ação Anulatória e Ação de Embargos à Execução Fiscal: Responsabilidade Tributária.
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