Direito financeiro

Autor: Lafayete Josue Petter
Editora: Verbo Jurídico

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Sinopse

Esta publicação destina-se especialmente aos candidatos de concursos públicos, especialmente o de Procurador da República e demais concursos federais, nos quais a disciplina de direito financeiro é exigida. São abordados, dentre outros temas, a Receita Pública, Repartição da Receita Tributária, Orçamento, Fiscalização e controle da Execução Orçamentária, Tribunal de Contas e suas atribuições, Crédito Público. Além disso, há notas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como entendimento jurisprudencial acerca de sua aplicabilidade. Já no capítulo Direito Financeiro e a Constituição Federal, há uma análise jurisprudencial sobre os artigos constitucionais que tratam de Direito Financeiro. Ao final da obra, característica da Série Concursos, questões de concursos sobre o tema e seus gabaritos. O autor Lafayete Petter é Procurador Regional da República.

Dados

Título: Direito Financeiro

ISBN: 9788576993131

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Páginas: 584

Coleção: Concursos

Ano de edição: 2011

Edição:

Participantes

Autor: Lafayete Josue Petter