Compliance anticorrupçao: a lei das estatais e a defesa do estado democratico de direito

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Sinopse

A presente obra tem por escopo a temática do compliance anticorrupção e sua correlação com a lei n°13.303/2016, intitulada Lei das Estatais. O assunto integridade encontra-se na pauta das principais discussões nacionais do momento, e as empresas estatais, importantes mecanismos de atuação/intervenção do Estado na economia, não poderiam estar de fora desse contexto.No decorrer do trabalho, são tratados o compliance anticorrupção, à luz da legislação de regência, bem como a Lei das Estatais, que incorporou seus conceitos e previsões à realidade das empresas públicas e sociedades de economia mista, com vistas a aprimorar seus controles, gestão de riscos e compliance, como medida de melhor governança, maior transparência e garantia da integridade em suas relações com o próprio poder público e com os atores privados. Ao final, são identificados possíveis papéis para esses entes no combate à corrupção e, por consequência direta, na defesa do Estado Democrático de Direito.

Participantes

Autor: Leandro de Matos Coutinho