Direito tributario atual nº: 28

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Sinopse

Caio Augusto Takano - A Penhora Eletrônica nas Execuções Fiscais à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais.Daniel Gustavo Peixoto Orsini Marcondes - Stock Options - Tributação no Brasil e nos Tratados Internacionais.Eduardo Santos Arruda Madeira e Luiz Carlos de Andrade Jr.- Caso Klabin: o “casa e separa” Revisto à Luz da “Técnica da Simulação”.Fábio Henrique Ribeiro - Compensação Tributária: Renúncia Fiscal? Análise Crítica à Jurisprudência do STJ.Fernando Aurelio Zilveti - Tipo Receita em Restruturação Societária - Caso Bovespa.Jeferson Teodorovicz - História da Harmonização Tributária Internacional: entre a Doutrina e a Política.João Victor Guedes Santos - Free Capital de Estabelecimentos Permanentes: Preços de Transferência ou Subcapitalização?Leonardo Buissa Freitas e Lucas Bevilacqua - Livre Concorrência e Imunidade dos Correios: Limite a uma Limitação.Luís Eduardo Schoueri - Residência Fiscal da Pessoa Física.Mara Eugênia Buonanno Caramico - Determinação do Sujeito Ativo do ICMS nas Importações “por Conta e Ordem” e “por Encomenda” - Implicação dessa Conclusão em Relação ao Recolhimento de Outros Tributos Federais.Martha Toribio Leão - A (Des)Proporcionalidade da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Sistema Brasileiro.Mateus Calicchio Barbosa - Ordem Econômica e Neutralidade Concorrencial Tributária: o Caso da Substituição Tributária “para Frente”.Natalie Matos Silva - O Caso Société Natexis Banque Populaire e a Cláusula de Matching Credit do Acordo de Bitributação entre Brasil e França.Pedro Vinícius Brito Eroles - Análise da Constitucionalidade do Artigo 191-A do Código Tributário Nacional: Continuidade da Empresa, Interesse Público e Justiça Distributiva.Ramon Tomazela Santos - O Princípio da Universalidade na Tributação da Renda: Análise acerca da Possibilidade de Atribuição de Tratamento Jurídico-tributário Distinto a Determinados Tipos de Rendimentos Auferidos pelas Pessoas Físicas.Raphael Assef Lavez - A Retenção na Fonte na Importação de Serviços Técnicos: Questões não Resolvidas no Caso Copesul.Ricardo Mariz de Oliveira - Juros sobre o Capital Próprio - Momento de Dedução da Despesa.Rodrigo Mineiro Fernandes - A Base de Cálculo do PIS/Importação e da Cofins/Importação e o Conceito de Valor Aduaneiro.Sergio André Rocha - Modelos de Regulação Jurídica, Preços de Transferência e os Novos Métodos PCI e Pecex.Vanessa Grazziotin Dexheimer - Tributação dos Lucros não Distribuídos Auferidos por Controladas e Coligadas no Exterior.

Participantes

Organizador: Ricardo Mariz de Oliveira | Luis Eduardo Schoueri | Fernando Aurelio Zilveti