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Autor: Rodrigo Arnoni Scalquette | Ana Claudia S. Scalquette
Editora: BF&A
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Este resumo apresenta os seguintes temas - Conceito de consumidor e de fornecedor; Princípios do Código de Defesa do Consumidor; Objeto das relações de consumo - produtos e serviços; Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor - instrumentos de defesa do consumidor; As diferentes tutelas do consumidor; Tutela civil - sistemas de responsabilidade, práticas comerciais, proteção contratual; Tutela administrativa; Tutela penal; Tutela jurisdicional.
Título: Resumao: Direito Do Consumidor
ISBN: 9788577111688
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 21,5 x 28
Páginas: 6
Ano copyright: 2010
Coleção: Resumao Juridico - Vol. 15
Ano de edição: 2011
Edição: 3ª
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Autor: Rodrigo Arnoni Scalquette | Ana Claudia S. Scalquette
Ana Cláudia S. Scalquette é doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo,USP; mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie,UPM; professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie,UPM; coordenadora de Atividades Complementares da Faculdade de Direito da UPM; titular da Cadeira n. 68 da Academia Paulista de Letras Jurídicas e advogada.