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Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Almedina Br
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A Lei nº 13.964/2019, apelidada “Pacote de Leis Anticrime” foi analisada, nesta obra, por um time de cinco professores do mais alto gabarito. O “Pacote” não é apenas repressivo. Também traz avanços normativos em diversos aspectos. A obra desvenda essa verdadeira colcha de retalhos de política criminal projetada no Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos, na Lei de Execução Penal, no Código de Processo Penal, na Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas), Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), entre outras leis. As alterações realizadas foram graves e paradigmáticas. Por isso, os autores dedicaram ao leitor o melhor produto de seus estudos e experiência, construídos ao longo de consolidada vida acadêmica e profissional em seus respectivos campos de atuação.
Título: Pacote Anticrime: Comentarios A Lei N. 13.964/2019
ISBN: 9786556270555
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1,5
Páginas: 230
Ano copyright:
Coleção: Manuais Profissionais
Ano de edição: 2020
Edição: 1ª
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Legenda:
País de produção:
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Autor: Alamiro Velludo Salvador Netto | Aline Thais Bruni | Claudio do Prado Amaral | Eduardo Saad-Diniz | Hermes Duarte Morais