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A Constituição Federal de 1988 outorgou ao Ministério Público um novo perfil, dotando-o de fortes instrumentos jurídico-constitucionais, a permitir que o Parquet deixasse de ser um mero acusador sistemático na seara criminal ou ainda por vezes representante da Fazenda Pública, para adquirir novo desenho institucional, com características de Poder constituído do Estado e a missão de defesa dos interesses sociais.
Título: Ministerio Publico Legislaçao Institucional
ISBN: 9788589127882
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 15,5 x 23
Páginas: 583
Ano copyright: 2009
Coleção:
Ano de edição: 2009
Edição: 4ª
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