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Autor: Ricardo Cunha Chimenti
Editora: Elsevier
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Este livro aborda a teoria e a prática de matérias específicas de direito eleitoral, tema que é objeto de infindáveis controvérsias e possui jurisprudência bastante dinâmica, já que a composição dos Tribunais Eleitorais é alterada a cada dois anos e os Tribunais Eleitorais expedem normas complementares para cada uma das eleições. Trata também das principais posições consolidadas sobre cada um dos temas, com exposição das normas legais que regem a matéria, interpretação doutrinária, posicionamento da jurisprudência e interpretação do autor.
Título: Direito Eleitoral
ISBN: 9788535224610
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23
Páginas: 148
Ano copyright: 2007
Coleção:
Ano de edição: 2007
Edição: 1ª
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Autor: Ricardo Cunha Chimenti