A mediação e a conciliação de demandas repetitivas: os meios consensuais de resolução de disputas e os grandes litigantes do judiciário

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Sinopse

A propagada crise do Judiciário tem impulsionadopolíticas para promoção da conciliação e mediaçãode disputas, o que se tornou ainda mais evidentecom a promulgação do Código de Processo Civil eda Lei de Mediação, em 2015. Foram consolidados,nesse contexto, instrumentos processuais dejulgamento de casos considerados repetitivos, ouseja, de demandas e recursos envolvendo questõesde fato e/ou de direito similares. Há uma realidadeainda pouco explorada, contudo, que é a do usoda mediação e da conciliação judiciais justamenteem casos repetitivos, como ações de cobrança dedébitos bancários, ações de indenização contracompanhias telefônicas, execuções fiscais, açõesprevidenciárias, etc. A presente obra se debruçasobre esse tema para questionar como as características dessa litigiosidade repetitiva influencia aspráticas e o desenho dos programas de conciliação ea mediação judicial, tendo em vista, especialmente,o desequilíbrio informacional e de recursos tipicamente existente entre grandes litigantes (PoderPúblico, instituições financeiras, telefonia, seguros,varejo, etc.) e indivíduos nesses casos.

Participantes

Autor: Maria Cecilia de Araujo Asperti