Centrais de cartorio e proteçao de dados

R$ 70,00

Sinopse

A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a publicação do livro Centrais de Cartório e Proteção de dados, organizado por Ricardo Dip e trazendo um dos últimos artigos escritos por Danilo Doneda. No dia 31 de janeiro de 2023, o Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, realiza audiência pública para realizar a regulamentação do sistema eletrônico e de seu operador nacional, previsto na MP 1085 do Governo Bolsonaro. O presente livro traz textos em que reconhecidas autoridades no tema enfrentam os perigos e as implicações da centralização de dados pessoais e da intermediação obrigatória dos serviços públicos delegados aos registradores sob o controle de associação privada de controle dos cartorários. Organizado pelo Desembargador Ricardo Dip, a coletânea tem abordagem interdisciplinar. Especialistas em Direito dos Meios Digitais, Constitucional, Administrativo, Tributário, Comercial e um economista, escrevem, de maneira direta e profunda, suas posições sobre o tema da centralização de dados realizada em nosso país.O desafio de digitalizar os serviços públicos está em compatibilizar Constituição Federal, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei de Registros Públicos e Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.O Brasil necessita de uma ampla rede eletrônica de serviços públicos de registro, para promover um amplo acesso à justiça, com verdadeira interoperabilidade e descentralização de dados.A fim de impedir que surjam os chamados “rentismos”, ineficiências e centralizações de poderes que tanto repugnam à democracia, o livro “Centrais de Cartório e Proteção de Dados” chega em boa hora.

Participantes

Autor: Ricardo Dip

Organizador: Ricardo Dip