Direito de nao fumar: uma abordagem humanista

Autor: Amanda Flavio de Oliveira
Editora: Renovar

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Sinopse

O livro não fica apenas no campo das normas de elaboração e atuação doméstica. Ele analisa e propõe medidas normativas em nível internacional. Numa época em que ocorre a internacionalização dos direitos humanos, certo que no Constitucionalismo brasileiro são três as vertentes dos direitos humanos - estão eles escritos na Constituição, decorrem do regime e dos princípios por ela adotados (direitos implícitos), art. 5º, § 2º, e estão nos tratados internacionais firmados pela República (art. 5º, §§ 2º e 3º).

Dados

Título: Direito De Nao Fumar: Uma Abordagem Humanista

ISBN: 9788571476783

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 14 x 21

Páginas: 284

Ano de edição: 2008

Edição:

Participantes

Autor: Amanda Flavio de Oliveira