Açao rescisoria: do juizo rescindente ao juizo rescisorio

Autor: Luiz Guilherme Marinoni | Daniel Mitidiero
Editora: Revista dos Tribunais (RT)

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Sinopse

A ação rescisória constitui importante instrumento para a tutela dos direitos e funciona como um ponto de equilíbrio dos princípios do Estado de Direito, da segurança jurídica e do devido processo.

Dados

Título: Açao Rescisoria: Do Juizo Rescindente Ao Juizo Rescisorio

ISBN: 9786556149486

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 16 x 23

Páginas: 400

Ano de edição: 2021

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