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Autor: Abner Eberle Dal Piva
Editora: Fórum
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A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como o modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e extinção da obrigação tributária.
Título: Arbitragem Tributária: Fundamentos E Procedimento
ISBN: 9786555185805
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14,5 x 21,5 x 1,5
Páginas: 180
Ano copyright: 2023
Coleção:
Ano de edição: 2023
Edição: 1ª
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Autor: Abner Eberle Dal Piva