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Autor: Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Editora: Malheiros
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Esta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O trabalho examina as grandes questões que gravitam ao redor do tema, de grande importância e atualidade, em face do perfil diferenciado com que hoje se apresenta, descorrente de diversas modificações legislativas introduzidas por vários atos normativos, como as emendas constitucionais, leis ordinárias, resoluções e regimentos dos tribunais superiores.
Título: O Controle Difuso De Constitucionalidade Das Leis No Ordenamento Brasileiro: Aspectos Constitucionais E Processuais
ISBN: 9788539200016
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1,6
Páginas: 200
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2010
Edição: 1ª
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Legenda:
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Autor: Paulo Roberto Lyrio Pimenta