Comentarios a lei de recuperaçao de empresas e falencia: lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005

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Sinopse

A Lei 11.101/2005, que trata da recuperação empresarial e da falência, é de fundamental importância para os operadores do Direito e demais agentes de mercado. A substancial reforma dessa Lei, por meio da Lei 14.112/2020, criou um novo sistema de insolvência empresarial que merece ser estudado a fundo. As novas ferramentas jurídicas trazidas pela reforma modernizaram a legislação brasileira, colocando-a em linha com os mais modernos diplomas legais do mundo.Prefaciada pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, a presente obra é instrumento essencial para o estudo de todas essas novidades e para a boa compreensão e aplicação das várias formas de recuperação empresarial e de falência.Passado mais de um ano da vigência das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020, é necessária uma reavaliação dos institutos falimentares e recuperacionais à luz da interpretação que a jurisprudência dos nossos Tribunais vem conferindo às novidades legislativas. Nesse sentido, esta terceira edição apresenta e discute os entendimentos mais atuais sobre as novidades trazidas pela grande reforma da lei de recuperação de empresas e falências. Além disso, foi feita uma atualização dos atos normativos editados pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça para boas práticas em processos de insolvência empresarial.Apresenta-se, também, comentários sobre os novos dispositivos legais que tratam da Sociedade Anônima do Futebol – S.A.F., da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), entre outros, assim como sobre as atualizações dos entendimentos jurisprudenciais que versam sobre habilitação e impugnação de crédito, desconsideração da personalidade jurídica, insolvência transnacional, débitos fiscais, fresh start, recuperação extrajudicial e cessão de créditos.Ressalte-se que, para elaboração desta edição, também foram compilados os posicionamentos doutrinários dos principais pensadores sobre insolvência no Brasil, principalmente a respeito de seus entendimentos sobre as novas regras trazidas pela Lei 14.112/2020.

Participantes

Autor: Daniel Carnio Costa | Alexandre Nasser de Melo