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Autor: Horival Marques de Freitas Junior
Editora: Malheiros
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O constituinte originário pretendeu ampliar à Justiça, mas a realidade acabou por demonstrar a insuficiência do modelo então vigente para dar respostas adequadas e céleres aos jurisdicionados. Detendo-se acerca da repercussão geral, identifica alguns critérios adotados pelo STF, além de esclarecidas noções fundamentais, como a natureza do provimento jurisdicional dele decorrente. No seu núcleo principal, estuda as principais questões 001 procedimentais a respeito da repercussão geral.
Título: Repercussao Geral Das Questoes Constitucionais: Sua Aplicaçao Pelo Supremo Tribunal Federal
ISBN: 9788539203062
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1,2
Páginas: 271
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2015
Edição: 1ª
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