Aspectos processuais da incorporaçao societaria: em conformidade com o novo cpc

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Sinopse

A presente obra, Aspectos Processuais da Incorporação Societária, além de estar escrita totalmente em conformidade com o Novo CPC, inaugura no Brasil posição doutrinária sólida, construindo elementos e limites estruturais para os efeitos da incorporação societária de modo a repercutir de tal forma que foi, recentemente, aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça que, no sentido das lições da referida obra de Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, Rennan Faria Krüger Thamay e Fernando C. Queiroz Neves, editou a Súmula 554 (STJ. Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO. Data do Julgamento 09/12/2015. Data da Publicação/Fonte DJe 15/12/2015) reconhecendo que “na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão”.Essa posição jurisprudencial está em harmonia com o que está sendo sustentado na referida obra, desde sua publicação no início de 2015, fazendo ainda mais efetiva a demarcação temporal e material concernente aos efeitos da sucessão empresarial e processual.Outros temas de direito processual empresarial, em especial em relação à incorporação societária, são tratados na obra, assim como, por exemplo, os efeitos da sentença e da coisa julgada derivadas da incorporação societária realizada, observando as sentenças e coisas julgadas idênticas e distintas que se realizaram em relação à incorporadora e a incorporada, de modo a propor aquilo que doutrinariamente se afigura mais alinhado a esse fenômeno moderno de alteração e organização societária.

Participantes

Autor: Eduardo Arruda Alvim | Rennan Faria Kruger Thamay | Fernando Crespo Queiroz Neves | Arruda Alvim