Açao popular

Autor: Ana Flavia Messa | Jose Carlos Francisco
Editora: Saraiva

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Sinopse

O instituto da Ação Popular é remédio processual de dupla face que por longos anos imperou com exclusividade no cenário da tutela e defesa do patrimônio público, dos interesses coletivos e difusos, da moral administrativa, da boa governança, inibidora da atuação governamental em desvio do poder. Trata-se de uma ação movida pelo cidadão comum para desconstituir ato ilegal ou imoral da autoridade pública. A obra é composta por três diferentes partes, o trabalho resulta em impactante e eficaz esforço doutrinário, percorrendo todo o amplo espectro da Ação Popular: as generalidades e os aspectos materiais e processuais em suas peculiaridades. Enfim, é cabal demonstração de que a Ação Popular não é e não poderá permanecer como mero mito.

Dados

Título: Açao Popular

ISBN: 9788502169609

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 17 x 24 x 2,5

Páginas: 560

Ano copyright: 2012

Ano de edição: 2012

Edição: