Mini vade mecum civil e empresarial: legislaçao selecionada para oab, concursos e pratica profissional

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Sinopse

Novo Código de Processo Civil;Lei de Registros Públicos atualizada pelas seguintes leis:Lei 13.112/2015 – Permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho;Lei 13.114/2015 – Obriga os serviços de registros civis de pessoas naturais a comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados;Lei da Arbitragem atualizada pela Lei 13.129/2015, que amplia o âmbito de sua aplicação e dispõe sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral;Convenção de Nova York sobre Alimentos;Lei 13.111/2015 – Obrigatoriedade de informação ao comprador de veículo sobre o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam sua circulação.

Participantes

Autor: Darlan Barroso | Marco Antonio Araujo Junior | Pandori Giancoli | Elisabete Teixeira Vido dos Santos