Comissoes processantes: aspectos processuais, garantia ao contraditorio e a ampla defesa

R$ 35,00

Sinopse

Numa análise do tema, sobretudo para o público que se busca atingir, a obra consiste em um instrumento de assessoramento prático, coibidor de descalabros e arroubos inconstitucionais. Justamente por isso, visando oferecer a esses juízes-legisladores, juristas, e à comunidade acadêmica que no currículo regular não têm acesso à matéria, um lastro doutrinário, que se fez uma reflexão baseada na análise da origem histórica dos Institutos, das Leis aplicáveis ao caso, da Constituição de 1988, dos Princípios Processuais e da Administração Pública, com destaque ao Contraditório, Ampla Defesa e Probidade Administrativa, chegando a uma lógica jurídica a esse respeito. O estudo se baseou na verificação de instrumentos de julgamento de prefeitos e vereadores pelo Poder Legislativo, especificamente as chamadas Comissões Processantes.

Participantes

Autor: Paulo Cesar Nunes da Silva