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Autor: Aniello Parziale | Antonio Cecilio Moreira Pires
Editora: Almedina Br
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Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. Neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. De forma a facilitar a interface com a matéria, agregou-se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da Lei nº 14.133/21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. A presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas.
Título: Comentarios A Nova Lei De Licitaçoes Publicas E Contratos Administrativos: Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021
ISBN: 9786556274263
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 5
Páginas: 972
Ano copyright:
Coleção: Manuais Profissionais
Ano de edição: 2022
Edição: 1ª
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