Manual de sindicancia patrimonial: teoria e pratica

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Sinopse

A obra apresenta uma abordagem prática acerca da Sindicância Patrimonial, como importante ferramenta utilizada no combate à corrupção no setor público. Por meio de exposição sistemática, linguagem escorreita e rigor conceitual, os autores apresentam em seus contornos o procedimento de perscrutação patrimonial que tem por escopo a verificação de enriquecimento ilícito, espécie de improbidade administrativa prevista no artigo 9º, inciso VII da Lei 8.429/92, praticada por agente público.Este manual contém uma abordagem ampla da matéria, abrangendo todos os entes Federativos, com escopo de auxiliar a todos que lidam com investigação patrimonial de servidor público, seja em Corregedorias ou nas Controladorias. · Investigação Patrimonial · Declaração de Bens e Valores· Enriquecimento Ilícito Presumido· Análise Técnica da Sindicância Patrimonial· Processo Administrativo Disciplinar· Prescrição· Modelos de Documentos

Participantes

Autor: Claudio Roberto Paz Lima | Jose Ricardo Bento Garcia de Freitas | Marco A. S. Ricciardi Junior