Impenhorabilidade do bem de familia a luz da lei n. 8009/90, na execuçao trabalhista

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Sinopse

Esta obra trata, com profundidade, do intrincado tema “impenhorabilidade do bem de família”, especialmente na execução trabalhista. Nela, a autora realiza uma ampla investigação a respeito de todos os aspectos, sustentando que é necessário um limite jurídico razoável na impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei n. 8.009/90, uma vez que é possível proteger a dignidade do devedor e sua família, preservando seu abrigo e os bens necessários à sobrevivência e vida digna, porém sem incentivar a má-fé e a fraude, principalmente contra os créditos trabalhistas, que são de natureza alimentar.O conteúdo é marcado pela clareza dos conceitos, sem prejuízo da profundidade das indagações, e com a objetividade necessária para que possa ser conhecido não só pelos especialistas da área, como também por todos os que queiram se aprofundar no tema. Trata-se de um livro indispensável para advogados, juízes, acadêmicos e demais operadores do Direito.

Participantes

Autor: Luciane Tamagnini