Direito processual previdenciario

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Sinopse

O progresso da jurisprudência previdenciária e a cada vez mais sentida necessidade de uma disciplina sistemática do direito processual previdenciário levaram o autor a uma nova revisão e atualização do texto original. O livro, porém, continua dividido em três partes. A primeira parte é de natureza teórica. Para o autor é simplesmente indispensável compreender o direito processual previdenciário como uma disciplina autônoma. Isso apresenta inúmeros reflexos para a prática previdenciária, como, por exemplo, a coisa julgada previdenciária: “A coisa julgada não deve significar uma técnica formidável de se ocultar a fome e a insegurança social para debaixo do tapete da forma processual, em nome da segurança jurídica (...). Enquanto o processo civil clássico aponta para o fechamento preponderantemente indiscutível da coisa julgada, o processo previdenciário busca apoiar-se no princípio constitucional do devido processo legal com as cores específicas da não-preclusão do direito previdenciário”. A segunda parte destina-se a abordar as questões processuais ligadas à prática previdenciária, tais como o regime probatório previdenciário, os efeitos financeiros dos benefícios concedidos judicialmente, a competência em matéria previdenciária, as tutelas de urgência etc. A terceira e última parte oferece estudo das noções elementares de direito material previdenciário, as quais formam um curso intensivo e prático destinado à habilitação em direito previdenciário. As noções elementares são seguidas de 68 estudos de casos com as mais diferentes teses de ações de concessão, revisão e restabelecimento de benefícios previdenciários, com análise doutrinária e atualizada revisão jurisprudencial.

Participantes

Autor: Jose Antonio Savaris

Autor

JOSE ANTONIO SAVARIS

José Antonio Savaris é Juiz Federal da 1ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Curitiba; membro da 2ª turma recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná; Professor Coordenador do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário – nível de especialização – das Faculdades Integradas Curitiba e Escola da Magistratura Federal do Paraná desde 2002; Mestre em Direito Econômico e Social – PUCPR, 2003; Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Autor de diversos artigos em revistas especializadas.