Imposto sobre grandes fortunas: legitimidade da tributaçao e limites constitucionais

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Sinopse

Sergio Mota é autor dos primeiros livros publicados no Brasil acerca do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF.Nesta obra o autor reapresenta o Imposto sobre Grandes Fortunas, descreve seu arquétipo constitucional, examina a bitributação, o bis in idem e os limites constitucionais à tributação das grandes fortunas, e expõe que na defesa, ou crítica, à eventual instituição do IGF, é premente e razoável que o debate leve em consideração a legitimidade da tributação das grandes fortunas, os direitos fundamentais positivados na Constituição Federal, o dever do Estado almejar a justiça tributária e o dever do contribuinte recolher tributos que sejam justos. Nela, o autor defende a necessidade de se construir um debate aberto acerca do IGF, bem como a tese no sentido de que o patrimônio jurídico representativo da universalidade de bens e direitos da pessoa física no montante de R$ 53.700.870,00 poderia ser considerado uma grande fortuna e, por outro lado, que o patrimônio jurídico representativo da universalidade de bens e direitos da pessoa jurídica no montante de R$ 480.000.000,00 poderia ser considerado uma grande fortuna. Uma versão em língua portuguesa publicada pela Editora Magalhães Peixoto - MP no ano de 2010 e uma versão na língua espanhola publicada pela Editora Insular no ano de 2011. O autor também teve um artigo publicado pela Revista Tributária e de Finanças Públicas no ano de 2009 (coleção da Revista dos Tribunais) no qual já defendia existir no Brasil um quantum mínimo delimitador da riqueza correspondente ao Imposto sobre Grandes Fortunas.

Participantes

Autor: Sergio Ricardo Ferreira Mota