O papel do ministério público nas investigações criminais no mundo moderno: a inconstitucionalidade do monopólio das investigações

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Sinopse

Quem tem medo do poder investigatório do Ministério Público? O Ministério Público é a figura constitucional detentora datitularidade da ação penal e do exercício do controle externoda atividade policial. Por si só, seriam razões suficientes paraconcluirmos pela legitimidade da importante função da investigação criminal. Mundialmente, em países do primeiro mundo,o Ministério Público é responsável pela investigação criminal e,ainda, pelo controle e direção das atividades policiais relacionadas à investigação. Essas e outras considerações são importantespara a tese que legitima o Ministério Público como umas dasInstituições aptas a realizar investigações criminais, pois é certoque o monopólio desse poder, seria uma forma devastadora doenfraquecimento da Democracia.

Participantes

Autor: Fabio Ianni Goldfinger