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Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Saraiva
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13-7-1990) representou indiscutível avanço na legislação sobre menores. Nesta edição, é ele apresentado com toda as normas mais relevantes ao tema, tais como a Convenção sobre os direitos da criança, o trabalho infantil, os crimes vinculados à infância e adolescência, dispositivos constitucionais, educação, saúde, dentre outras. Auxiliam a consulta o índice cronológico da legislação especial, bem como o sistemático e alfabético-remissivo do estatuto.
Título: Estatuto Da Criança E Do Adolescente: Lei N. 9.069, De 13 De Julho De 1990
ISBN: 9788502090606
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21
Páginas: 428
Ano copyright:
Coleção: Saraiva De Legislacao
Ano de edição: 2010
Edição: 17ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
Tempo de Duração:
Quantidade de discos:
Selo:
Código:
Autor: Antonio Luiz de Toledo Pinto | Marcia Cristina Vaz dos Santos Windt | Livia Cespedes
Organizador: Saraiva Editora