Quebra de decoro parlamentar: atuaçao do stf frente aos casos da esfera federal de 1988 a 2023

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Sinopse

Como todo o Direito Parlamentar, a quebra de decoro é pouco estudada pela academia jurídica. E Erick Kiyoshi Nakamura vem preencher exatamente essa lacuna. Em pesquisa de fôlego realizada no Mestrado em Direito na Universidade Federal do Paraná, o jovem talentoso e dedicado pesquisador analisa todos os processos de perda de mandato de parlamentares federais por quebra de decoro desde 1988, com os detalhes de cada legislatura. Preocupado com o equilíbrio entre os poderes e a atuação do Poder Judiciário, debruça-se sobre as decisões judiciais que incidiram sobre os processos.A partir de atento arcabouço teórico, dogmático e histórico, o preciso Erick chama a atenção para o papel do Poder Legislativo na democracia brasileira. Traz para o mundo jurídico uma descrição minuciosa das respostas da Câmara e do Senado a (alguns) abusos de integrantes, reunindo informações essenciais para quem se preocupa com o equilíbrio institucional e para quem quiser desbravar o campo .Eneida Desiree Salgado Doutora e mestre em Direito do Estado, professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral na Universidade Federal do Paraná, pesquisadora líder do Núcleo de Investigações Constitucionais (NINC/UFPR)

Participantes

Autor: Erick Kiyoshi Nakamura