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Editora: Almedina Br
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Obra coletiva produzida pelo Grupo de Estudos de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da PUC-SP, organizada em duas partes complementares. A primeira traz comentários sistemáticos às Resoluções do TSE editadas para as eleições municipais de 2024, abrangendo registro de candidatura, propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais, representações e prestação de contas. A segunda parte reúne ensaios sobre temas contemporâneos do Direito Eleitoral brasileiro, como desinformação, cotas para mulheres, abuso de poder, propaganda política, urna eletrônica e impactos da EC 97/2017 no sistema partidário, oferecendo análise doutrinária e jurisprudencial atualizada.
Título: Comentários Às Resoluções Do Tribunal Superior Eleitoral Nas Eleições De 2024
ISBN: 9788584939145
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 15.1 x 22.7 x 1.4
Páginas: 264
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2026
Edição: 1ª
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