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Organizador: Atlas Editora
Editora: Atlas
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O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas", atualizado de acordo com as Leis nº 11.443/07 e 11.446/07, apresenta a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada. Ao final, oferece um índice remissivo que facilita a consulta dos assuntos de interesse do leitor.
Título: Estatuto Da Terra E Legislaçao Agraria
ISBN: 9788522448692
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato:
Páginas: 803
Ano copyright:
Coleção: Manuais De Legislacao Atlas
Ano de edição: 2008
Edição: 1ª
Região:
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Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
Tempo de Duração:
Quantidade de discos:
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