Porte de armas: aquisiçao, porte e posse

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Sinopse

O presente trabalho busca esclarecer a todos os operadores de direito e a todos os que se interessarem pela matéria, as várias modalidades para o preenchimento dos requisitos legais no que concerne ao registro e porte de armas de fogo de uso permitido, entrega e indenização paga a quem entregar sua arma às autoridades legalmente constituídas para este fim e demais autorizações e orientações sobre o tema aqui debatido. Será, portanto, uma obra que preencherá as lacunas advindas sobre o estudo das armas de fogo de uso permitido no país, reconhecendo, assim, que o trabalho do autor será uma importante contribuição, esclarecendo e interpretando, com os seus conhecimentos técnico-científico-jurídicos, os tópicos mais notáveis e mais controve rtidos da matéria in specie, tornando-o, com isso, um subsídio indispensável aos que, por força das múltiplas funções que exercem, devem conhecê-la e aplicá-la, não deixando, portanto, de admitir o extraordinário cabedal do autor para editar esta completa e transcendental obra, que, seguramente, terá a total e merecida aceitação por todos que estudam a matéria.

Participantes

Autor: Paulo Alves Franco