Jurisprudencia fiscal anotada

Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Almedina

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Sinopse

Do esforço conjugado de várias vontades, surge a segunda obra de direito fiscal do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.Trata-se de uma compilação seleccionada de jurisprudência fiscal do Supremo Tribunal Administrativo, anotada por académicos e profissionais, com especialização ou experiência directa nos casos aqui reproduzidos. Privilegiou-se a tributação do rendimento, com especial atenção dedicada ao IRC, nomeadamente tratamento de temas urgentes e actuais como o da tributação das provisões, lucros distribuídos e novo regime fiscal dos preços de transferência.Simultaneamente, houve também a preocupação de tratar alguns aspectos processuais-fiscais bem como a sua inter-relação com aspectos de natureza substantiva ou material-fiscal (vide, recurso hierárquico, conceitos indeterminados e a sindicabilidade pelo Tribunal da sua "interpretação-aplicação").

Dados

Título: Jurisprudencia Fiscal Anotada

ISBN: 9789724015873

Idioma: Português (PT)

Encadernação: Brochura

Formato: 16 x 23 x 0,72

Páginas: 112

Coleção: Jurisprudencia Anotada

Ano de edição: 2001

Edição: