Pareceres de direito administrativo

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Sinopse

O parecer é um gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: o prático, já que consiste na solução de uma questão jurídica concreta – normalmente difícil –, e de outro todo o aprofundamento teórico prestante para arrecadar os elementos necessários ao desate do problema. Isso faz desta espécie de trabalho de ciência jurídica um exercício sobreposse atraente e não apenas para os experientes cultores deste ramo do conhecimento, mas para os que nele ainda se iniciam, caso dos estudantes, pois assim aprendem o manejo efetivo das noções que, em abstrato, lhes são transmitidas nos cursos acadêmicos. Foi à vista dessas considerações que resolvemos selecionar, entre quase cinco centenas de pareceres elaborados ao longo de uma vida profissional, alguns poucos que consideramos, sobrerrepresentativos destas características, incidentes sobre temas ainda atuais e eventualmente controvertidos, portanto, capazes de despertar o interesse dos leitores. Mantivemo-los tal como foram à época produzidos, fazendo simplesmente uma uniformização formal na apresentação deles.

Participantes

Autor: Celso Antonio Bandeira de Mello