Publicidade e direito

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Sinopse

Na obra é defendido que a publicidade carece de aprofundamento doutrinário. Objetivo a que se dedica o livro, que traz uma sistematização do tema no Código de Defesa do Consumidor, atentando, em especial, para seus princípios e cláusulas gerais. Assim, ao fornecer as diretrizes para a análise da enganosidade e da abusividade nas mensagens publicitárias e do grau de elasticidade que as normas do CDC podem ter, é analisada a publicidade em si (conceito, função e características disciplina jurídica e controle princípios jurídicos próprios) e os tipos de publicidade ilícita, seu controle e critérios. Ainda, a partir da casuística e do estudo do direito estrangeiro, é verificada a evolução das técnicas publicitárias (merchandising, publicidade redacional, teaser) e suas implicações e contornos jurídicos em face do CDC. Por último, analisa a responsabilidade civil pela veiculação de publicidade lesiva.

Participantes

Autor: Lucia Ancona Lopez de Magalhaes Dias