Mediaçao aplicavel: meio ambiente, rapto de menores, direito maritimo, saude publica, contratos administrativos

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Sinopse

"“Este artigo tem por objetivo mensurar a utilidade da mediação, um dos meios alternativos de resolução de conflitos, como meio hábil a promover a desjudicialização, melhor exercício da cidadania por meio da ampliação do acesso à justiça [...]”.MEIO AMBIENTE, p. 15“A tendência de Humanização do Direito Internacional Público, deflagrada após o final da Segunda Guerra Mundial tem grande contribuição a oferecer quanto à efetivação do princípio jurídico do superior interesse da criança na temática envolvendo o rapto parental de crianças e adolescentes. A mediação, por sua vez, tem grande espaço no tema em questão especialmente quando há incompatibilidade entre o ordenamento jurídico dos Estados Nacionais envolvidos no conflito de rapto parental [...].”RAPTO DE MENORES, p. 43“Como é cediço, o Direito marítimo é dotado de uma especificidade tamanha que passa ao largo, de uma maneira geral, das grades curriculares dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito”.DIREITO MARÍTIMO, p. 71“Neste artigo serão abordadas a necessidade de normativa própria [sobre Inteligência Artificial], em sede de responsabilidade civil, a regular os danos decorrentes do uso de médicos robôs na área da saúde, ou se os atuais princípios e normas do Direito Civil Constitucional [...], respeitando-se sempre a baliza dos direitos humanos fundamentais”.SAÚDE PÚBLICA, p. 79“O Direito Administrativo evoluiu, à luz do princípio jurídico da consensualidade, para admitir a inserção da cláusula de mediação nos contratos administrativos”.CONTRATOS A DMINISTRATIVOS, p. 113"

Participantes

Autor: Marcelo Silva Moreira Marques