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Editora: Saraiva
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Esta obra foi elaborada após a extinção da CPMF, que inclui alterações no IOF (Decreto n.° 6.306, de 14-12-2007, alterado pelos Decretos 6.339, de 3-1-2008, e Decreto n.° 6.345, de 4-1-2008) e COFINS, PIS/PASEP e CSLL (Medida Provisória n.° 413, de 3-1-2008). Apresenta a Tabela do Imposto de Renda atualizada (Lei n.° 11.482, de 31-5-2007); Alterações no Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.° 127, de 14-8-2007); Zonas de Processamento de Exportação (Lei n.° 11.508, de 20-7-2007); Fomento à atividade audiovisual (Decreto n.° 6.304, de 12-12-2007).
Título: Codigo Tributario Nacional E Constituiçao Federal E Legislaçao Complementar 2009
ISBN: 9788502073371
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 11,5 x 15,5
Páginas: 887
Ano copyright: 2009
Coleção: Legislacao Brasileira
Ano de edição: 2009
Edição: 15ª
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Organizador: Antonio Luiz de Toledo Pinto | Saraiva Editora | Marcia Cristina Vaz dos Santos Windt | Livia Cespedes