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Autor: Sidney Bittencourt
Editora: Fórum
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Nesta obra, o Prof. Sidney Bittencourt apresenta uma precisa análise dos convênios administrativos, principalmente agora, em face da nova disciplina trazida pela Lei n° 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), bem como da mais recente regulamentação de âmbito federal sobre o tema, o Decreto n° 11.531/2023.O autor, de forma clara e precisa, expõe adequada distinção entre convênio administrativo e contrato administrativo, adentrando, ato contínuo, a seara dos convênios administrativos de natureza financeira, com eficientes, práticos e conclusivos comentários à recente e importante Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023, que estabelece normas complementares ao citado decreto.Certamente, o conteúdo da obra permitirá aos profissionais e estudiosos da matéria uma melhor percepção sobre a adequada aplicabilidade do instituto em estudo.
Título: Convênios Administrativos: Nova Sistemática De Repasses De Recursos Federais
ISBN: 9788545009351
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14,5 x 21,5 x 2
Páginas: 236
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2025
Edição: 1ª
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Autor: Sidney Bittencourt