Estatuto de defesa do torcedor: comentado

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Sinopse

Calil Simão Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (PT). Mestre em Direito. Professor-membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Direito Educacional (NEDUC) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro efetivo da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP. Advogado e consultor jurídico. Resumo O Estatuto de Defesa do Torcedor - EDT, instituído pela Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, sofreu profundas modificações com a Lei nº 12.299, de 27 de Julho de 2010. Essas modificações foram impulsionadas principalmente pelos frequentes tumultos, violência, cambismo descontrolado nos estádios de futebol e fraudes nos resultados das partidas. Essas medidas buscam promover, de forma mais efetiva, a defesa dos interesses do torcedor com relação à higiene, segurança, transporte e acesso à Justiça, bem como regular melhor a sua relação com as entidades desportivas. Estabeleceu ainda o legislador a responsabilidade civil objetiva e solidária das entidades desportivas e das torcidas organizadas, e a tipificação do cambismo como crime. O escopo da presente obra, “Estatuto de Defesa do Torcedor Comentado”, é apresentar ao leitor uma posição doutrinária atual sobre os temas tratados pela legislação.

Participantes

Autor: Calil Simao

Autor

CALIL SIMAO

Calil Simão é advogado, doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal); mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino; professor associado do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC); membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Direito Educacional (PUC/SP); advogado e consultor jurídico nas áreas de Direito Administrativo e Direito Constitucional.