Mercosul: desafios para a implementaçao do direito e exemplos do brasil

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Sinopse

O livro avalia de que forma o MERCOSUL pretende regular a autonomia das autoridades nacionais, a fim de determinar se essas regras comuns, que se mostram singularmente complexas, imprecisas e esparsas, são respeitadas pelo Brasil no momento em que este atua supostamente na qualidade derelais d'exécution no âmbito da referida instituição. Trata-se de observar a prática atual, por meio de um estudo de campo, a fim de identificar falhas e possíveis soluções jurídicas, sem negligenciar a influência da política sobre o direito de uma organização que é essencialmente dominada pelos poderes executivos nacionais. A obra é indicada a acadêmicos e profissionais que desejem se aprofundar na integração regional latino-americana sob o ponto de vista jurídico e no papel do Brasil no processo de incorporação do Direito Internacional em geral e do Direito do MERCOSUL com seus percalços e avanços.

Participantes

Autor: Paula Wojcikiewicz Almeida

Organizador: Lauro de Matos Nunes Filho