Direito dos animais: fundamentaçao e novas perspectivas

R$ 120,00

Sinopse

Traça a obra panorama completo legislação brasileira sobre o Direito dos animais, informada pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais e pelas Conferências de Meio Ambiente de Estocolmo-72 e Rio-92. Examina as disposições da Constituição Federal-88 sobre meio ambiente e direitos dos animais, a legislação ordinária sobre o tema, o Código de Defesa dos Animais, e as contravenções e crimes contra animais. Trata ainda da caça (conceito, proibição de caça, métodos proibidos, registros de empresas, crimes, etc), da pesca (conceito, responsabilidade, regulamentação, crimes, etc), das experiências com animais vivos (legislação existente, técnicas utilizadas, métodos alternativos, etc), e dos jardins zoológicos (registro, classificação, exigências, etc).

Participantes

Autor: Daniel Braga Lourenço

Autor

DANIEL BRAGA LOURENÇO

Daniel Braga Lourenço é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. É mestre em "Direito, Estado e Cidadania" pela Universidade Gama Filho e especialista em Direito Ambiental pela Fundação Getúlio Vargas. Possui MBA em Direito Econômico e Empresarial também pela Fundação Getúlio Vargas. Professor de Direito Ambiental do Curso Praetorium (Rio de Janeiro) e de Direito do Petróleo no Instituto Catarinense de Pós-Graduação. É associado ao Animal Legal Defense Fund - ALDF (Professional volunteer) e Diretor Jurídico do Instituto Abolicionista Animal. Integra o Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Animal, bem como da Revista Eletrônica Pensata Animal e da Editora Evolução.