Direito constitucional e democracia no brasil

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Sinopse

Observa-se que os retrocessos democráticos, majoritariamente, não mais resultam de mecanismos óbvios como golpes de Estado e instituição de regimes ditatoriais, mas do manejo indevido da Constituição e das leis por líderes democraticamente eleitos, com o escopo de se perpetuarem no poder, através do enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos e do controle social, findando por minar a democracia. O emprego das referidas alterações normativas é descrito pela doutrina, dentre outros termos, como constitucionalismo abusivo e legalismo autocrático.Nessa perspectiva, tendo em vista que o Brasil foi apontado, em pesquisas especializadas, como um dos países que mais sofreram retrocesso democrático no período de 2020 a 2022, o presente trabalho visa a aferir a ocorrência do constitucionalismo abusivo e do legalismo autocrático no país, bem como tangenciar possíveis soluções para conter os aludidos fenômenos também em âmbito mundial.

Participantes

Autor: Tatiana Robles