Estatuto da igualdade racial comentado

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Sinopse

Após a recente aprovação da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, constituindo verdadeiro avanço com relação à promoção e proteção da igualdade étnico-racial no Brasil, a Editora J.H. Mizuno apresenta a primeira obra destinada a proporcionar, aos operadores do Direito, subsídios doutrinários.A presente obra, dividida em duas partes, aborda inicialmente elementos preliminares como a posição do Estado Democrático de Direito frente a essa situação de desigualdade e o papel dos pactos internacionais.Na segunda parte o autor do projeto de lei, que deu origem ao Estatuto da Igualdade Racial, apresenta suas considerações, seguido dos estudos sobre conceitos e teorias aplicáveis; sobre os direitos à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; sobre as liberdades de consciência, de crença e de culto; sobre o acesso à terra e à moradia adequada; sobre o direito de igualdade no trabalho e nos meios de comunicação; sobre o sistema nacional responsável por articular as políticas e serviços destinados a superar a desigualdade étnico-racial no País; e sobre o acesso à justiça e sobre as políticas de financiamento das iniciativas de promoção da igualdade.

Participantes

Organizador: Calil Simao

Autor

CALIL SIMAO

Calil Simão é advogado, doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal); mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino; professor associado do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC); membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Direito Educacional (PUC/SP); advogado e consultor jurídico nas áreas de Direito Administrativo e Direito Constitucional.