Conciliação em matéria de propaganda eleitoral irregular: uma articulação possível na práxis?

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Sinopse

A regulamentação da propaganda eleitoral no Brasil ocupa papel central no esforço de garantir a higidez do processo democrático, resguardando tanto a liberdade de expressão quanto a isonomia entre candidatos. Dentre os desafios contemporâneos, destaca-se a questão da propaganda eleitoral irregular, fenômeno que se intensificou nas últimas eleições e suscitou o debate acerca da possibilidade de soluções conciliatórias para tais controvérsias.Nesse contexto, a presente obra revela-se uma contribuição relevante tanto para a academia quanto para a prática forense, ao investigar a possibilidade e os limites da conciliação como meio de resolução de conflitos em matéria de propaganda eleitoral irregular. O trabalho busca superar a dicotomia entre norma e realidade, demonstrando como a conciliação pode constituir um instrumento eficaz para a pacificação de litígios eleitorais e a preservação do equilíbrio democrático.Reynaldo Soares da FonsecaMinistro do Superior Tribunal de JustiçaProfessor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília

Participantes

Autor: Jose Henrique Lavocat Galvao Vieira de Carvalho