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Editora: Almedina Br
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Esta obra reúne estudos produzidos pelo Núcleo da Escola Paulista da Magistratura em 2024, explorando a complexidade da judicialização da saúde no Brasil.Dividida entre os eixos da saúde pública e suplementar, a coletânea aborda desafios legais, institucionais e sociais, incluindo a equidade no acesso, os impactos econômicos, os dados sensíveis e os precedentes judiciais.Com contribuições de magistrados, acadêmicos e especialistas, o livro busca fomentar reflexões críticas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde e o papel do Judiciário na construção de soluções justas e sustentáveis.
Título: Direito Fundamental À Saúde Pública E Suplementar
ISBN: 9788584939435
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2
Páginas: 464
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2025
Edição: 1ª
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