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Autor: Fernanda Maria Zichia Escobar | Ludjane Aparecida Marconi Correa
Editora: BF&A
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As principais contravenções penais descritas no Decreto-Lei 3.688. Objeto jurídico e objeto material, elementos subjetivos e normativos do tipo, consumação e os pontos mais importantes das contravenções penais. Neste título, destaque para as contravenções mais importantes referentes às pessoas, ao patrimônio, à incolumidade pública, à paz pública, à fé pública, à organização do trabalho, à polícia de costumes e à administração pública.
Título: Resumao: Contravençoes Penais
ISBN: 9788577111572
Idioma: Português
Encadernação: Capa flexível
Formato: 21,5 x 28,5
Páginas: 6
Ano copyright: 2010
Coleção: Resumao Juridico - Vol. 43
Ano de edição: 2010
Edição: 1ª
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Autor: Fernanda Maria Zichia Escobar | Ludjane Aparecida Marconi Correa
Fernanda Maria Zichia Escobar é advogada; pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal; mestranda em Direitos Difusos e Coletivos; assessora da Comissão de Prerrogativas e Direitos da OAB/SP; professora universitária; professora em cursos preparatórios para o Exame da OAB e concursos públicos.