Teoria da improbidade administrativa: ma gestao publica, corrupçao, ineficiencia

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Sinopse

Este livro analisa as características da improbidade administrativa, dentro da lógica de funcionamento da má gestão pública. Calcada na teoria da má gestão pública, a obra demonstra a necessidade da elaboração de uma teoria da improbidade administrativa, como subespécie de má gestão pública, nos limites constitucionais do art. 37, parágrafo 4º, da Carta Magna, e limites jurídicos da Lei 8.429/92. Parte da definição de improbidade administrativa noutros domínios, inclusive no terreno constitucional e direito comparado, para acentuar as peculiaridades desse fenômeno no âmbito do direito administrativo sancionador, apartando-o de outras categorias e destacando seus vetores de funcionamento e métodos próprios de interpretação. O autor foi pioneiro ao definir o marco do regime jurídico da improbidade administrativa no âmbito do direito administrativo sancionador, a partir de inédito conceito de sanção administrativa. Assim procedendo, permitiu que se aplicasse às ações civis públicas punitivas de atos de improbidade administrativa, por simetria e com matizes, os princípios de direito penal e processual penal.

Participantes

Autor: Fabio Medina Osorio