Direito internacional privado: direito de conflitos - parte especial

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Sinopse

O presente volume tem por objeto a Parte Especial do Direito de Conflitos. Esta Parte ocupa-se do estudo das soluções para a determinação do Direito aplicável às situações transnacionais. Trata-se de um estudo sistemático que obedece ao seguinte plano: Cap. I - Introdução; Cap. II - As pessoas singulares; Cap. III - As pessoas coletivas; Cap. IV - Princípios gerais de Direito dos Estrangeiros; Cap. V - O negócio jurídico. A prescrição e a caducidade; Cap. VI - As obrigações; Cap. VII - Os direitos reais; Cap. VIII - A insolvência; Cap. IX - Os direitos de propriedade intelectual; Cap. X - As relações de família; Cap. XI - As sucessões; Cap. XII - Direito de Conflitos da arbitragem transnacional. São examinadas as fontes internacionais, europeias, internas e transnacionais e, em especial, os novos instrumentos internacionais e europeus e a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011.

Participantes

Autor: Luis de Lima Pinheiro